Através deste artigo, saiba exatamente para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário e qual sua importância para as empresas

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é uma das obrigatoriedades que tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos.

O PPP é previsto pela Lei nº 8.213/91, por isso deve ser levado a sério pelas empresas. Quem nunca ouviu falar sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário, deve estar se perguntado agora:

Mas o que é Perfil Profissiográfico Previdenciário?

Definição do Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP nada mais é que um documento histórico-laboral de quaisquer trabalhadores regidos pelo regime CLT.

Esse documento deve conter todas as informações relacionadas à atividade do colaborador, como a descrição das atividades exercidas e o detalhamento de eventuais agentes nocivos à saúde.

Além disso, o documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve conter dados administrativos, dados ambientais oriundos do LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)

De acordo com a Secretaria da Previdência, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser definido como:

“um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa”. 

Minha empresa precisa fazer o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário é obrigatório para qualquer empresa que possa expor a equipe de colaboradores a agentes nocivos (físico, químico ou biológico) à saúde e bem-estar.

A Secretaria da Previdência sintetiza a obrigatoriedade do PPP da seguinte forma:

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

A importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário

A elaboração obrigatória do PPP está em vigência desde 1/1/2004. Portanto, qualquer empresa que se enquadre nas exigências da Secretária da Previdência e ainda não elaborou o Perfil Profissiográfico Previdenciário está sujeita às penalidades previstas.

O PPP é importante justamente para os trabalhadores que estão ou estiveram expostos a quaisquer agentes nocivos.

Por se tratar de um documento histórico-laboral, com detalhes das condições do ambiente de trabalho e seu impacto na saúde do colaborador, ele é importantíssimo para requerer a aposentadoria especial.

Afinal, para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP tem como principal finalidade comprovar junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a necessidade ou não da aposentadoria especial.

Em suma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser resumido às seguintes finalidades:

• Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial;
• Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
• Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
• Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Quando devo atualizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário

A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita de forma sazonal. Isto é, somente requer alterações caso seja necessário.

Essa necessidade de atualização deve ser feita sempre que quaisquer alterações impliquem mudanças das informações contidas nas seções.

Além disso, recomenda-se a atualização do PPP anualmente, quando permanecerem inalteradas suas informações.

Perfil Profissiográfico Previdenciário e o LTCAT

Tanto o Perfil Profissiográfico Previdenciário quanto o LTCAT são documentos indispensáveis para ter o direito da aposentadoria especial.

Todos os colaboradores que exercem atividades em ambientes ou condições de insalubridade ou periculosidade têm o direto a aposentadoria especial.

Mas como faço o PPP e o LTCAT?

A elaboração de ambos os documentos torna-se mais fácil com o auxílio de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho.

Ela é quem dará o suporte necessário para as empresas durante as etapas que compõem o preenchimento de dados do Perfil Profissiográfico Previdenciário e também elaborará em conjunto com os empregadores os documentos necessários para o LTCAT.

Isto é, a empresa de medicina e segurança do trabalho quem desenvolverá soluções para quaisquer exigências trabalhistas e previdenciárias.

A Elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário traz custos às empresas?

O preenchimento das informações do Perfil Profissiográfico Previdenciário não apresenta quaisquer custos às empresas.

As informações necessárias para a elaboração do PPP estão muitas vezes já à disposição das empresas. Basta apenas juntá-las, de modo a preencher o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Caso você não tenha algumas das informações necessárias para a elaboração do PPP, é sinal que provavelmente algumas das obrigatoriedades previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego passaram despercebidas.

Nesse caso, o ideal é solicitar com urgência o suporte de uma empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, já que ela pode ajudar em todos os processos de adequação às Normas Regulamentadoras exigidas pelo Ministério do Trabalho.